Termos de Uso

A plataforma é operada por Mayara Rosa dos Santos, Empresária em Nome Individual (ENI), sob a marca comercial Alayah.

• NIF: 246 342 439
• Morada: Av. 25 de Abril de 1974 40A, 2795-227 Linda-a-Velha
• País: Portugal
• E-mail: assistentemsvirtual@gmail.com
• Sítio: www.alayahsystem.com

A Alayah é um sistema de gestão de agendamentos e de comunicação entre o prestador e as suas clientes. Permite:

• Marcar serviços junto do prestador, online
• Consultar o histórico das próprias marcações
• Receber confirmações e, se autorizados, lembretes e comunicações do prestador
• Exercer os direitos de proteção de dados

O acesso às áreas de gestão (/admin, /pro, /dashboard) é reservado aos colaboradores autorizados de cada prestador subscritor — cada prestador vê apenas os seus próprios dados.

Algumas funcionalidades exigem autenticação. Quem tem conta compromete-se a:

• Fornecer informação verdadeira e mantê-la atualizada
• Manter as credenciais confidenciais e não as partilhar
• Comunicar de imediato qualquer suspeita de acesso não autorizado

É proibido:

• Aceder ou tentar aceder a áreas ou a dados de outros utilizadores ou de outros prestadores
• Fazer marcações falsas ou destinadas a prejudicar o funcionamento do prestador
• Usar meios automatizados (bots, scrapers) para aceder à plataforma
• Tentar comprometer a segurança do serviço
• Usar a plataforma para spam, assédio ou comunicações não solicitadas
• Reproduzir ou distribuir conteúdo da plataforma sem autorização
• Fazer-se passar por outra pessoa ou por colaborador do prestador

Verificando-se violação destes Termos, a Alayah pode:

• Suspender o acesso à conta, com aviso prévio e indicação do motivo — salvo quando a suspensão imediata for indispensável para proteger a segurança do serviço ou os dados de terceiros, caso em que o motivo é comunicado logo que possível
• Encerrar a conta em caso de violação grave ou reiterada, após aviso e oportunidade de resposta
• Restringir temporariamente acessos por motivos de segurança
• Comunicar às autoridades competentes condutas que possam constituir ilícito criminal
• Exigir indemnização pelos danos efetivamente causados e comprovados, nos termos gerais de direito

O encerramento da conta não implica a eliminação imediata dos dados: continuam a aplicar-se os prazos e os direitos descritos na Política de Privacidade. As marcações já confirmadas mantêm-se, salvo cancelamento pelo prestador nos termos do ponto 6.

O serviço é prestado pelo prestador e é com ele que a cliente contrata. As condições de cancelamento, remarcação, preços e reembolso são as praticadas pelo prestador, que as deve informar previamente. A Alayah limita-se a registar e a transmitir a marcação.

Ao marcar, a cliente:

• Confirma a intenção de comparecer na data e hora escolhidas
• Aceita que o prestador possa restringir novas marcações em caso de faltas repetidas sem aviso, segundo a política que o prestador tiver definido e comunicado

O prestador pode cancelar ou alterar marcações por motivo justificado, avisando com a maior antecedência possível e propondo alternativa.

O software, o design, os textos, as imagens e o código da plataforma são propriedade de Mayara Rosa dos Santos e estão protegidos pela legislação de direitos de autor. É proibida a reprodução, distribuição ou utilização comercial sem autorização escrita.

Os conteúdos que cada prestador carrega — logótipo, fotografias, descrições de serviços — continuam a pertencer-lhe; ao carregá-los, concede à Alayah a licença estritamente necessária para os exibir na sua própria página.

A Alayah empenha-se em manter o serviço disponível e seguro, mas não garante funcionamento ininterrupto. Não responde por:

• Interrupções por manutenção programada, comunicada com antecedência sempre que possível
• Falhas de conectividade ou de equipamentos fora do seu controlo
• Atos de terceiros que afetem a disponibilidade do serviço
• A prestação, a qualidade, o preço ou o cancelamento do serviço, que são da responsabilidade do prestador

Nas relações com prestadores subscritores, a responsabilidade da Alayah por danos limita-se ao valor da subscrição dos 12 meses anteriores ao facto. Este limite não se aplica a dolo ou culpa grave, a danos causados à vida ou à integridade física, nem a qualquer responsabilidade que a lei não permita excluir ou limitar — designadamente perante consumidores.

O tratamento de dados pessoais é descrito na Política de Privacidade. Quanto aos dados das clientes, o responsável pelo tratamento é o prestador e a Alayah é subcontratante; a relação entre ambos rege-se pelo Acordo de Subcontratação (DPA), nos termos do Art. 28.º do RGPD.

Pode exercer os seus direitos na página Direito ao Esquecimento ou pelo contacto do ponto 1.

Estes Termos podem ser atualizados. As alterações são comunicadas por email aos titulares de conta com a antecedência mínima de 15 dias, exceto quando decorram de imposição legal ou de necessidade urgente de segurança.

Quem não concordar com as novas condições pode encerrar a conta antes da respetiva entrada em vigor, sem penalização. A utilização posterior à entrada em vigor vale como aceitação.

Sobre o serviço prestado — atendimento, preço, qualidade, cancelamento — a reclamação dirige-se ao prestador, que dispõe do respetivo Livro de Reclamações, também em formato eletrónico em livroreclamacoes.pt.

Sobre a plataforma use o contacto do ponto 1. Procuraremos uma solução amigável.

Nos termos do art. 18.º da Lei n.º 144/2015, informa-se que, em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer à seguinte entidade de resolução alternativa de litígios:

Aplica-se a lei portuguesa. Sendo o utilizador consumidor, mantém-se competente o tribunal do seu domicílio e nenhuma cláusula destes Termos o priva dos direitos que a lei lhe confere.

Nas relações entre a Alayah e os prestadores subscritores, e na falta de acordo, é competente o foro da comarca do domicílio do prestador.