Política de Privacidade

O responsável pelo tratamento dos seus dados é o profissional ou estabelecimento onde marcou o serviço — adiante, «o prestador». É ele que decide que dados pede, para que os usa e durante quanto tempo os guarda, e é a ele que deve dirigir-se em primeiro lugar; encontra o nome e os contactos na página de marcação e no email de confirmação que recebeu.

O Alayah é o subcontratante (Art. 28.º do RGPD): fornece ao prestador o sistema onde os dados ficam guardados e trata-os apenas segundo as instruções do prestador.

• Nome e apelido — para identificar a marcação e a ficha de cliente
• Número de telemóvel — para a confirmação da marcação e, se o tiver autorizado, para o lembrete
• E-mail (facultativo) — para a confirmação e, se o tiver autorizado, para lembretes e comunicações do prestador
• Data de nascimento (facultativa) — usada exclusivamente para o desconto de aniversário, e apenas se tiver autorizado comunicações
• Histórico de marcações e serviços realizados
• Preferências para o serviço (facultativas)
• Registo do consentimento — data, canal, versão desta política e um código irreversível derivado do endereço IP, guardado como prova de que o consentimento foi dado

Findos os prazos, os dados são eliminados ou anonimizados. Um pedido de eliminação é sempre cumprido no que a lei permite eliminar — o que a lei fiscal obriga a conservar mantém-se, mas fica bloqueado para todo o resto.

Não existe obrigação legal de os fornecer, mas o nome e o contacto são necessários para que a marcação exista — sem eles o prestador não consegue reservar-lhe o horário nem avisá-la de uma alteração. Sem esses dados, a marcação não pode ser feita através da plataforma.

Tudo o resto — email, data de nascimento, preferências, lembretes e campanhas — é livre e opcional. Recusar não tem qualquer consequência no serviço prestado, e a confirmação da marcação é enviada de qualquer forma.

A sua ficha pode ter sido criada pelo prestador — por exemplo quando marca por telefone ou presencialmente. Nesse caso, os dados vêm de si própria, dados ao prestador nesse contacto, e são exatamente os descritos em A2, com as mesmas finalidades e prazos.

Tem os mesmos direitos, e pode pedir ao prestador que lhe mostre o que está registado (Art. 14.º do RGPD).

Mayara Rosa dos Santos
Empresária em Nome Individual (ENI), a operar sob a marca Alayah
NIF: 246 342 439
Av. 25 de Abril de 1974 40A, 2795-227 Linda-a-Velha
Portugal
E-mail: assistentemsvirtual@gmail.com

Os dados de conta são conservados enquanto a conta existir e até 5 anos após o seu encerramento; os documentos de faturação, 10 anos, por imposição legal; os registos técnicos, até 90 dias.

Os dados não são vendidos nem cedidos a terceiros. São partilhados apenas com os prestadores necessários para a plataforma funcionar, todos vinculados por contrato de subcontratação nos termos do Art. 28.º do RGPD:

Os dados podem ainda ser comunicados a autoridades públicas quando a lei o exija.

A base de dados está alojada na União Europeia. Dois prestadores são sociedades norte-americanas — a Vercel (alojamento da aplicação) e a Sentry (registo de erros técnicos). As transferências para os Estados Unidos assentam na decisão de adequação da Comissão Europeia relativa ao EU-U.S. Data Privacy Framework, de 10 de julho de 2023, complementada por cláusulas contratuais-tipo.

Pode pedir cópia das garantias aplicáveis pelo e-mail indicado em C7.

Os dados circulam sempre cifrados (HTTPS/TLS) e o acesso à plataforma exige autenticação, com permissões limitadas ao que cada função precisa. Os registos de consentimento não guardam o endereço IP em texto simples: guardam um código irreversível dele. As palavras-passe são guardadas cifradas e nunca em texto legível.

Em caso de violação de dados pessoais, a autoridade de controlo é notificada no prazo de 72 horas (Art. 33.º) e os titulares são informados sempre que a violação implique risco elevado para os seus direitos (Art. 34.º).

Este site não usa cookies de publicidade, de rastreio nem de análise de audiência, e não partilha dados de navegação para esses fins. São usados apenas mecanismos estritamente necessários ao funcionamento: a sessão de autenticação de quem entra na área de gestão, e um registo local no seu navegador que guarda as suas escolhas para não voltar a perguntar.

Por serem estritamente necessários, estes mecanismos estão dispensados de consentimento nos termos do n.º 3 do art. 5.º da Lei 41/2004. Pode apagá-los nas definições do seu navegador, com a consequência de ter de voltar a autenticar-se.

Ao abrigo do RGPD (Reg. UE 2016/679), tem direito a:

• Acesso — saber que dados existem sobre si e obter uma cópia (Art. 15.º)
• Retificação — corrigir dados errados ou incompletos (Art. 16.º)
• Apagamento — o «direito a ser esquecido» (Art. 17.º), nos limites do que a lei fiscal obriga a conservar
• Limitação — suspender o tratamento enquanto uma questão é resolvida (Art. 18.º)
• Portabilidade — receber os seus dados em formato estruturado e de uso corrente (Art. 20.º)
• Oposição — opor-se ao tratamento fundado em interesse legítimo (Art. 21.º, n.º 1). Tratando-se de marketing direto, a oposição é absoluta: basta pedir e cessa, sem ter de justificar (Art. 21.º, n.º 2)
• Retirar o consentimento a qualquer momento (Art. 7.º, n.º 3) — é tão fácil retirar como foi dar. Use a hiperligação no fim de cada email, responda «STOP» ao SMS, ou peça-o ao prestador. Retirar não afeta a validade do que foi feito antes, nem cancela as marcações já existentes.

Pode ainda usar a página Direito ao Esquecimento para submeter um pedido de eliminação.

Não são tomadas decisões automatizadas com efeitos jurídicos ou que a afetem de forma significativa (Art. 22.º), nem é feita definição de perfis para prever comportamentos. As marcações e as comunicações são desencadeadas por regras simples e por decisões humanas do prestador.

Se marcou um serviço, dirija o pedido ao prestador. Se preferir, envie-o para o endereço abaixo e nós encaminhamo-lo para o responsável, informando-a de que o fizemos.

Se usa a plataforma para trabalhar, envie o pedido diretamente para: assistentemsvirtual@gmail.com

Respondemos sem demora injustificada e, em qualquer caso, no prazo de um mês a contar da receção do pedido. Esse prazo pode ser prorrogado até dois meses adicionais quando o pedido for complexo ou houver vários pedidos em curso — nesse caso será informada da prorrogação e do motivo dentro do primeiro mês (Art. 12.º, n.º 3).

Tem sempre o direito de apresentar reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD).

Não está designado um Encarregado de Proteção de Dados, por não se verificarem os requisitos do Art. 37.º, n.º 1 do RGPD — a atividade não consiste no controlo regular e sistemático em larga escala de titulares, nem no tratamento em larga escala de categorias especiais de dados. Todas as questões de privacidade são tratadas pelo contacto indicado em C7.

Esta política pode ser atualizada. A versão e a data de entrada em vigor estão no topo da página, e cada consentimento fica registado com a versão que estava em vigor no momento em que foi dado. Alterações relevantes são comunicadas com destaque no site e, quando afetem tratamentos assentes em consentimento, por email.